A 5ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, reconheceu a um motorista o direito à indenização substitutiva do seguro-desemprego, uma vez que as guias para o recebimento do benefício não foram liberadas pelo empregador na época própria.
Pessoal, Segue o link da palestra do Sr. Daniel Belmiro sobre o tema evento com a coordenação da Thomson Reuters - 1ª Conferência eSocial acesse http://www.youtube.com/watch?v=20UxIxWsxvM
Confirmei o que pensava: muitas empresas ainda estão pensando que o projeto eSocial é apenas a automação do envio de folha de pagamentos de empregados para o ambiente do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.
Este equívoco poderá custar caro, pois o projeto é mais minucioso e muito mais amplo do que isso. Até mesmo nas reuniões de planejamento do projeto do grupo das empresas piloto, no âmbito estatal, o assunto “folha” prepondera massivamente. Eu por outro lado, penso que o envio da folha mensal, apesar de “pesado” será trabalho fácil se bem automatizado. Muito pior será o controle de eventos ocasionais passíveis de envio e sua sincronia com o ambiente do eSocial. Por exemplo, afastamentos, férias, entrega de EPI, Exame de Saúde Ocupacional – ASO, etc. Muito além dos requisitos técnicos, teremos o maior e o mais impressionante impacto sobre a cultura e os processos das organizações.
Mudanças culturais e impacto na governança, consequências do projeto do governo federal para unificar troca de informações entre companhias e funcionários, preocupam executivos.
Entre empresas, 70% não têm projeto para a adoção do eSocial, projeto do governo federal que pretende centralizar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas por parte do empregador para seus funcionários. O sistema entrará em vigor no primeiro trimestre de 2014 e também tem como objetivo melhorar o controle da arrecadação dos tributos por parte do Fisco.
Durante conferência idealizada pela Thomson Reuters nesta quinta-feira, Receita anuncia novo cronograma que dá mais fôlego às empresas; sondagem com 700 empresas aponta principais preocupações
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.
Anualmente surgem novas regras sobre como as empresas devem entregar suas obrigações tributárias e contábeis. Em 2012, o resultado das autuações no Brasil gerou R$ 115,8 bilhões para os cofres públicos, 5,6% a mais que no ano anterior e 28%…
Depois da contabilidade e dos impostos, é a vez das informações trabalhistas. Dentro de pouco mais de cinco meses, empresas de todos os setores terão de se adaptar a uma nova forma de prestação das contas de seus funcionários. A partir de 2014, a Receita Federal receberá todos os dados relacionados aos empregados digitalmente – e praticamente em tempo real.
LG Sistemas: Por que a iniciativa de criar o eSocial?
Especialistas alertam das pequenas às grandes empresas que faltam menos de seis meses para o início da implantação do Sped Social, mais um braço do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Eles afirmam que principalmente os optantes pelo Simples e as micro (MEI) devem ficar atentos às mudanças, já que essas companhias não estão envolvidas na maioria dos projetos e seriam as primeiras a entregarem as informações pedidas.
