SÃO PAULO – As MPEs (micro e pequenas empresas) que permaneceram inativas durante todo o ano de 2011 terão até a próxima sexta-feira (30), para entregar a DSPJ (Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica) Inativa 2012.
Também deverão entregar o documento as organizações que foram extintas, cindidas, fusionadas ou incorporadas durante tal período e ainda aquelas que permaneceram sem atividade entre 1º de janeiro de 2012 e a data do evento.
Para quem costuma deixar tudo para último hora, como normalmente acontece no Brasil, fica o alerta de que faltam dois dias para terminar o prazo para transmissão da Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
A exigência deve ser cumprida por todos os estabelecimentos até sexta-feira, 23, via internet (http://portal.mte.gov.br/rais e www.rais.gov.br). A data de transmissão, originariamente marcada para 9 de março, já foi adiada uma vez.
Os estabelecimentos ou entidades que não tiveram vínculos laborais no ano-base poderão declarar a opção Rais Negativa, com opção online. A entrega da Rais é isenta de tarifas.
Este ano, a Rais deve ser entregue com certificado digital por todos os estabelecimentos que possuem 250 ou mais vínculos empregatícios a serem declarados, bem como o arquivo que tiver 250 vínculos ou mais, conforme determina a Portaria 7 MTE/2012.
O empregador que não entregar a Rais no prazo legal ficará sujeito a multa no valor a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso.
Fonte: TI INSIDE
Problemas técnicos ocorridos no programa da declaração da RAIS 2011, referentes à análise de grande volume de dados declarados pelos estabelecimentos, estão causando elevado tempo de resposta na identificação da integridade das informações
Brasília, 8/3/2012 – O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu prorrogar até 23 de março o prazo de entrega da RAIS 2011. Problemas ocorridos no programa gerador da declaração estão fazendo com que o SERPRO, responsável pelo recebimento e processamento das declarações, analise as remessas com lentidão, o que inviabilizou a entrega de todas as declarações até o final do prazo. Com a prorrogação, todos os estabelecimentos deverão ter tempo hábil de enviar as declarações, essenciais para traçar o mapa do emprego no país.
Termina no dia 09/03/2012 o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) – Ano-Base 2011, que teve início no dia 17/01/2012.
Com base na Portaria MTE nº 7, de 03/01/2012, DOU de 04/01/2012, estão obrigados a declarar a RAIS:
a) empregadores urbanos e rurais, conforme definido no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no art. 3º da Lei nº 5.889/73, respectivamente;
A declaração do IR pré-preenchida pela Receita Federal, que será implementada visando as pessoas físicas que têm só uma fonte de renda, poderá ser acessada pelo contribuinte a partir de 2014 no site do fisco.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, quase a totalidade dos 70% de contribuintes que hoje fazem declaração de IR simplificada tem somente uma fonte de renda. Ou seja, a estimativa é que mais de 17 milhões de pessoas físicas sejam beneficiadas pela medida, conforme a Folha antecipou no domingo. Neste ano, 24,4 milhões de declarações foram entregues.
Segunda-feira, 31, será o último dia útil de outubro e data final para o cumprimento de uma série de obrigações. Os contribuintes devem ficar atentos porque na sexta-feira, 28, não haverá expediente nas repartições públicas, por causa do feriado do Dia do Servidor.
Assim, é bom se apressar e apresentar declarações, transmitir arquivos e recolher contribuições, para não correr o risco de congestionamentos na internet. Veja a seguir a relação de obrigações:
