Empreitada Presunção IrpjTânia Gurgel

Percentual de presunção aplicável às obras e serviços de construção civil, instalação e manutenção de sistema central de ar-condicionado

10 de junho de 2025
Area Fiscal, Direito Tributário

Solução de Consulta COSIT nº 80/2025 – DOU 1 de 09.06.2025. A Solução de Consulta COSIT nº 80/2025 esclareceu que: a) para fins de determinação do lucro presumido, deve ser aplicado o percentual de 8% para o Imposto de Renda…

LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS SOBRE A RECEITA BRUTA. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA – Processo de Consulta nº 26/11

9 de abril de 2011
Area Fiscal, Direito Tributário

Processo de Consulta nº 26/11

Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal – SRRF / 6a. Região Fiscal

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.

Ementa: LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS SOBRE A RECEITA BRUTA. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA.