Morte do empregador doméstico de MG extingue o contrato de trabalho sem direito a aviso prévio #taniagurgel
O falecimento de empregador doméstico provoca a extinção involuntária da relação de emprego, já que torna impossível a continuidade da prestação dos serviços. Por consequência, não será devido o pagamento do aviso prévio. Com esse entendimento, a Sétima Turma do…