Beneficiário Efetivo dos rendimentos da tributação
Acerca da origem do termo “beneficiário efetivo”, importante lição nos ensina Alberto Xavier:
Fábio Messiano Pellegrini
Acerca da origem do termo “beneficiário efetivo”, importante lição nos ensina Alberto Xavier:
“A expressão beneficiário efetivo, desconhecida da generalidade dos países de civil law, tem sua origem no Direito inglês, onde visa a excluir, de certos efeitos, o proprietário legal que age como trustee para outrem. Mas, segundo a Comissão de Assuntos Fiscais da OCDE, o conceito não se restringe às hipóteses de nominee ou agente, podendo abranger casos similares, tais como os de uma conduit company que, embora seja o titular formal de certos ativos, tem poderes tão limitados que revelam tratar-se de mero fiduciário ou administrador atuando por contadas partes interessadas, notadamente os sócios da conduit company.”[1]