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Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia

27 de maio de 2014
Recursos Humanos, Trabalhista / Previdenciário

Folga após o sétimo dia consecutivo de trabalho acarreta seu pagamento em dobro.

A Cassol Materiais de Construção Ltda., de Blumenau (SC) e com atuação em outras cidades, foi condenada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar folga semanal em dobro a um vendedor que lhe prestou serviços em 2011 e 2012. Para a Quinta Turma, a concessão da folga após o sétimo dia consecutivo de trabalho acarreta seu pagamento em dobro.

Empresa terá de pagar em dobro repouso semanal concedido após o sétimo dia de trabalho.

17 de setembro de 2013
Recursos Humanos, Trabalhista / Previdenciário

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta quarta-feira (4), reconheceu o direito de uma empregada da empresa mineira Cencosud Brasil Comercial Ltda. receber em dobro os repousos semanais remunerados. A verba havia sido indeferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) em razão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa o Ministério Público do Trabalho.