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ISENÇÃO DE IR POR MOTIVO DE DOENÇA É RESTRITA À APOSENTADORIA

  • 14 de abril de 2014
  • Recursos Humanos, Trabalhista / Previdenciário

Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais A isenção do imposto de renda (IR) prevista no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/88, aplica-se somente aos proventos recebidos por portadores de moléstias graves a título de aposentadoria…

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Mais uma vitória da Justiça em obtenção de remédio, restabelecendo o princípio da dignidade humana!!

  • 1 de maio de 2012
  • Trabalhista / Previdenciário

Amigos leiam esta linda sentença de um processo que obtivemos êxito no fornecimento de remédio para um cliente portador de uma doença grave, detalhe cada caixa deste remédio tinha um custo de R$ 10.000,00. Quero transmitir pois a fundamentação desta…

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Portadores de doenças graves podem solicitar isenção à Receita

  • 15 de abril de 2011
  • Trabalhista / Previdenciário

Para conseguir o benefício, é preciso ter ganhos referentes à aposentadoria, pensão ou reforma Contribuintes que sejam portadores de doenças graves podem ficar isentos da obrigatoriedade de declarar imposto de renda, mas é preciso ficar atento. Para a Receita, têm…

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