Com a chegada do Sped, aumentam as despesas e a burocracia para MPEs

Sistema Público de Escrituração Digital obriga empresas a adaptar sistemas de informática

Juliana Garçon

A vida fiscal das empresas está ficando ainda mais difícil. Após abordar as maiores empresas do país, a Receita Federal está colocando em prática a implementação do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) para um universo cada vez maior e mais múltiplo de companhias. “A implementação vinha sendo adiada, mas passou a ser obrigatória no ano passado para empresas de acompanhamento diferenciado. Em março, foi a vez das optantes pelo regime de lucro real. Agora, empresas do lucro presumido e do Simples também terão de se adequar”, diz Dayane Amaro, especialista em tributos da consultoria Crowe Horwath Brasil.

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Governo quer reduzir despesas com seguro-desemprego e abono

Ministério do Trabalho propõe elevar PIS de empresas com rotatividade acima da média do setor

Julianna Sofia / Natuza Nery

Com o avanço no rombo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que chegará a R$ 5 bilhões neste ano, o governo prepara regras para reduzir os gastos com benefícios pagos ao trabalhador.

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Reembolso de despesas não pode ser tributado

Com o aquecimento da atividade econômica internacional no Brasil, o reembolso de despesas é um tema que vem ganhando cada vez mais relevância, seja pelo desconhecimento da legislação tributária, seja pelo entendimento do fisco em querer tributar aquilo que não é receita, muito menos, prestação de serviço tributável.

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Despesas com livros técnicos poderão ser abatidas do IR

As despesas com a aquisição de livros técnicos poderão vir a ser deduzidas nas declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas. A isenção está prevista no projeto de lei do Senado (PLS 549/11), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), que obteve nesta terça-feira (6) parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto ainda será examinado, em decisão terminativas, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com a proposta, será permitida a dedução de despesas com a aquisição de livros técnicos diretamente afeitos à profissão do contribuinte, além daqueles que sejam diretamente afeitos à sua instrução e à dos seus dependentes.

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SPED – EFD Pis/Cofins – Rateio de Despesas entre Grupo Econômico

  • 5 de setembro de 2011
  • SPED

Transmito a todos resposta de consulta sobre o Rateio de Despesas entre Grupo Econômico, onde o tratamento dado pela Receita Federal da 6ª Região Fiscal é a inclusão na Base de PIS e COFINS da empresa Lider.

Assim, chamo a atenção de todos para o tratamento no EFD Pis e Cofins.

Tânia Gurgel

Processo de Consulta nº 84/11

  Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal – SRRF / 6a. Região Fiscal

  Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.

Ementa: GRUPO ECONÔMICO. RATEIO DE DESPESAS. ESCRITURAÇÃO DE RECEITAS. Os valores recebidos em virtude do uso compartilhado de serviços administrativos, referentes à contabilidade, recursos humanos, dentre outros, representam receitas de serviços da empresa líder (centro de custos) e integram a base de cálculo da COFINS.

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