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desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio

Home Blog desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio

Substituição tributária de desperdícios e resíduos, inclusive sucata – RJ e SP

  • 24 de abril de 2013
  • Area Fiscal

Protocolo ICMS nº 44, de 05/04/2013(D.O.U. de 10/04/2013) – Estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

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