desconsideração pessoa juridca

Rejeitada desconsideração de personalidade jurídica de empresa extinta antes da ação de cobrança

27 de novembro de 2012
Direito Empresarial

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desconsideração da personalidade jurídica de empresa, para que suas obrigações atinjam os sócios, exige a prática de atos que configurem a ocorrência de confusão patrimonial ou desvio de finalidade da sociedade empresarial.…

Personalidade jurídica não pode ser desconsiderada

11 de abril de 2011
Direito Empresarial, Direito Tributário

Os tributaristas, no exercício de suas atividades, utilizam-se constantemente da definição de tributo dada pela lei, no caso o Código Tributário Nacional no artigo 3º: "Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se…

Patrimônio em nome do controlador prova intenção de fraude e permite desconsideração da personalidade jurídica

11 de fevereiro de 2011
Area Fiscal, Direito Empresarial

Ao julgar um recurso especial de São Paulo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a desconsideração da personalidade jurídica exige requisitos objetivos e subjetivos: além da inexistência de ativos para cobrir…