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Instrução Normativa publicada hoje reduz idade obrigatória de inscrição no CPF

27 de janeiro de 2016
Area Fiscal, Direito Tributário

A Instrução Normativa RFB nº 1610, publicada hoje no DOU, modifica a idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF, passando de 16 anos ou mais para 14 anos ou mais. A redução da idade obrigatória de…

Dependente do IR poderá ter até 32 anos

21 de agosto de 2013
Area Fiscal, Trabalhista / Previdenciário

O Senado aprovou ontem projeto que eleva o limite de idade para dependentes no Imposto de Renda de 21 anos para 28 anos. A idade sobe para 32 anos se o dependente cursar faculdade ou escola técnica. O atual limite previsto pela legislação para esses casos é de 24 anos.