IR 2012: ainda não recebeu a restituição? Veja o que fazer

Erros pendentes na declaração podem ser consertados com a declaração retificadora do Imposto de Renda

Heraldo Marqueti Soares

A Receita Federal do Brasil liberou nesta quinta-feira (8) a consulta ao penúltimo lote multiexercício do IR 2012, com declarações de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. Conforme informou a instituição, neste lote estão incluídos 544.619 contribuintes que devem receber R$ 1,089 bilhão em restituições, desse total, 468.001 restituições referem-se ao IR 2012. Segundo a Receita, todas as restituições do IR 2012 sem pendências até outubro serão liberadas neste lote.

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Multas abusivas podem ser reduzidas

O líder setorial frisa ainda que, para que se faça justiça, estas penalidades devem levar em conta o tamanho da empresa

Deise Dantas / Samantha Nascimento

Inteligemcia

Os altos valores das penalidades por erros, omissões ou entregas fora do prazo de exigências fiscais têm preocupado as empresas do País e sido foco de mobilizações e pleitos do SESCON-SP, da FENACON e das demais entidades do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor. Agora, essa luta ganha reforço no Congresso Nacional com a tramitação do Projeto de Lei 4315/2012, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, que sugere a redução do valor atual de R$ 5 mil para R$ 500 das multas atreladas a algumas declarações e documentos solicitados pela Receita Federal do Brasil.

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Receita disponibiliza aplicativo web para registro e acompanhamento das declarações de importação via Internet

A RFB disponibiliza nesta QUINTA-FEIRA (23/08/2012) uma versão web de controle aduaneiro das importações brasileiras – Siscomex Importação Web.

Por meio desta nova versão, os importadores poderão registrar e acompanhar Declarações de Importação via Internet, com agilidade, segurança e mobilidade, através de quaisquer computadores ligados a rede sem a necessidade de contratação de redes dedicadas, propiciando substancial redução de custos operacionais.

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Receita e SEFAZ/RR realizam “Operação Sinac” para coibir declarações incorretas

BVNEWS

A Delegacia da Receita Federal em Boa Vista/RR e Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima, iniciam a partir de hoje trabalho especial focado nas empresas optantes do Simples Nacional, no âmbito da “Operação Sinac”.

A operação será desenvolvida pela Receita Federal e pela Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima, voltada aos optantes do Simples Nacional, com o objetivo de que declarem corretamente seu faturamento (obrigação acessória) e recolham os valores devidos (obrigação principal).

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Contribuintes têm até 10 Declarações a serem prestadas ao fisco em Abril/2012

As empresas e contribuintes pessoas físicas têm várias declarações que devem prestar ao fisco neste mês, entre elas:
até 23/Abril – DCTF Mensal
Até 30/Abril – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Fonte: Blog Normas Legais
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RECEITA CONCLUI PROCESSAMENTO DE DECLARAÇÕES E ENTREGA ÚLTIMO LOTE DO IR EM DEZEMBRO

O processamento das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 está praticamente concluído e não há mais tempo de fazer retificações. Os contribuintes que ficarem de fora do próximo lote terão que aguardar até janeiro de 2012, quando deverão ser liberadas da malha fina as primeiras declarações deste ano. O pagamento do último e sétimo lote regular de 2011 está previsto para o dia 15 de dezembro e a consulta deverá ser liberada nos próximos dias, provavelmente até o dia 10 de dezembro.

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Problemas no site fazem Receita prorrogar entrega de declaração por empresas

As empresas ganharam mais uma semana para entregar a Declaração de Créditos Tributários e Fiscais (DCTF) ao Fisco. Por causa de problemas técnicos registrados na página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), o órgão prorrogou o prazo de envio da declaração para a próxima quarta-feira (30).

As multas por atraso na entrega da declaração serão automaticamente canceladas pela Receita Federal. O prazo original de entrega acabaria ontem (23). No entanto, dificuldades no recebimento das declarações começaram a ser registradas desde o fim da tarde de ontem (23). O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) tem problemas na abertura de atendimentos há pelo menos três dias.

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Prazo para entrega de algumas declarações termina na segunda-feira, 31

Segunda-feira, 31, será o último dia útil de outubro e data final para o cumprimento de uma série de obrigações. Os contribuintes devem ficar atentos porque na sexta-feira, 28, não haverá expediente nas repartições públicas, por causa do feriado do Dia do Servidor.
Assim, é bom se apressar e apresentar declarações, transmitir arquivos e recolher contribuições, para não correr o risco de congestionamentos na internet. Veja a seguir a relação de obrigações:

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Receita vai fiscalizar escritórios de contabilidade

A Receita Federal vai acompanhar a movimentação de entrega de declarações de Imposto de Renda pelos escritórios de contabilidade suspeitos de cometerem fraudes. O objetivo é evitar que os clientes recebam restituições indevidamente.

Os escritórios investigados cometeram algumas irregularidades em anos anteriores, dentre as quais, destacam-se a simulação de despesas com médicos, clínicas, instituições de ensino e pensões alimentícias e o aumento fictício dos IR retido pelas fontes pagadoras.
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