decisões do carf – Tânia Gurgel

Bonificações não integram a base do PIS e da Cofins não-cumulativos – CARF

14 de novembro de 2013
Area Fiscal, Direito Tributário

O CARF, em precedente julgado em 23 julho de 2013, decidiu que não incide PIS e Cofins sobre as bonificações e descontos comerciais, visto que não possuem natureza jurídica de receita, devendo ser tratados como redutores de custos. A matéria…

Procuradoria não quer anulação de decisões do Carf

8 de fevereiro de 2013
Direito Tributário

A Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) informou que não defende a anulação das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) favoráveis a empresas, por meio de dezenas de ações populares propostas pela advogada Fernanda Soratto Uliano Rangel. A…

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