Urgente! mudanças na legislação do ICMS importação em operações interestaduais
Repasso as mudanças do Confaz sobre o tema, bem como, a matéria do Valor Econômico lembrando que cada Estado deve regulamentar as normas legais sobre o tema em questão.
Também destaco que o Confaz não revogou a necessidade dos dados do produto na nota fiscal emitida