ctps – Tânia Gurgel

JT descaracteriza contrato de arrendamento e reconhece vínculo de emprego

9 de outubro de 2012
Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

O reclamado negou os fatos, insistindo na validade do contrato de arrendamento. O trabalhador prestava serviços em uma farmácia, formalmente como arrendatário. Mas ele buscou a Justiça do Trabalho alegando que o contrato de arrendamento foi firmado apenas para burlar…

Falta de apresentação da CTPS pelo empregado não exclui vínculo de emprego

9 de abril de 2012
Notícias Relevantes, Trabalhista / Previdenciário

Se o empregado recusa-se a apresentar a carteira de trabalho para a devida assinatura, o empregador pode usar do seu poder diretivo para obrigá-lo. Mas nada justifica a lavratura de boletim de ocorrência policial pela empresa, como forma de provar…

Prazo de devolução da CTPS ao Trabalhador

24 de maio de 2011
Trabalhista / Previdenciário

Como estabelece o artigo 29, da CLT, o empregador é obrigado a devolver ao empregado a sua Carteira de Trabalho em até 48 horas após a contratação, rescisão ou atualização, com as devidas anotações. Após esse prazo, o empregador está…