Decisão da última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada dia 22 passado em Maceió (AL), prorroga o prazo de setembro para dezembro próximo, a obrigatoriedade de emissão de CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico) para os contribuintes relacionados…
Res. Sec. Faz. – AM 18/12 – Res. – Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – AM nº 18 de 13.06.2012
DOE-AM: 14.06.2012
Altera a Resolução nº 006/2009-GSEFAZe a Resolução nº 014/2012-GSEFAZ.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a proximidade do prazo final para entrada em vigor da obrigatoriedade para emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e imposta aos contribuintes do Amazonas;
A Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEF/MG) informa que, em função de manutenção preventiva na infraestrutura de TI da SEF/MG, o sistema de notas fiscais eletrônicas – NF-e e o sistema de conhecimentos de transporte eletrônicos – CT-e, ficarão indisponíveis no ambiente de PRODUÇÃO a partir das 18:00 horas do dia 22 de junho de 2012, sexta-feira, até às 12:00 horas do dia 23 de junho de 2012, sábado.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), já está disponibilizando o Portal Estadual do Conhecimento do Transporte eletrônico (CT-e). O coordenador de Documentos Fiscais da Gerência de Informações Econômico Fiscais (Gief ), da Sefaz, Antonio Godoi, esclarece que a partir deste mês…
ATO COTEPE ICMS Nº 18 CONFAZ, DE 30/05/2012
(DO-U S1, DE 08/06/2012)
Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e e o Manual do Contribuinte – DACTE.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 149ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 a 31 de maio de 2012, em Brasília, DF,
A Secretaria da Fazenda disponibilizará, nos próximos dias, para download, no site www.sefaz.ma.gov.br, o arquivo da nova versão do programa de Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF para as 70 mil empresas maranhenses contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
A atualização decorre de ajustes realizados no Programa da DIEF com o objetivo de agilizar a transmissão das declarações e aumentar o controle e a segurança das informações, reduzindo o tempo de processamento, uma vez que alguns batimentos passam a ser feitos pelo próprio programa.
ATO N ° 10, DE 13 DE MARCO DE 2012
Altera o Ato Cotepe 12/02 Que dispõe Sobre como Técnicas especificações do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e , e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento , Inutilização e Consulta um Cadastro, via WebServices, Conforme disposto no Ajuste SINIEF 7/9 .
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco passou a emitir em agosto um novo modelo de documento fiscal eletrônico, chamado Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), referente à prestação de serviços de transporte de carga. No momento, a adesão dos contribuintes é voluntária, pois o projeto está em fase piloto.
A expectativa é de que a obrigatoriedade passe a vigorar a partir de julho de 2012.
Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça aos contribuintes e contabilistas a obrigatoriedade no uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Já a partir desta terça-feira (01.03), o documento é obrigatório para os contribuintes que estavam esperando o emissor gratuito, sendo as versões impressas consideradas inidôneas. O Fisco ressalta que o emissor gratuito está disponível no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br) no mini-banner do CT-e, localizado na lateral direita da página. A medida segue em conformidade com o parágrafo 16 do artigo 198-C do RICMS (Regulamento do ICMS).
Foi disponibilizada nova versão do Programa Visualizador e Validador de NF-e e CT-e, com os seguintes aperfeiçoamentos:
– Multiplataforma: Windows XP, Vista, Seven, Linux;
– Multitarefa: Visualiza vários documentos simultaneamente, permitindo compará-los;
– Permite a impressão de documentos – Metade do tamanho do arquivo de instalação;
– Instalação e atualização são transparentes, via Java Web Start;
– Melhorias de usabilidade (ícones, menus, etc);
– Permite instalação sem privilégios de Administrador;
– Permite cópia da instalação do Visualizador em CD/DVD.
