O panorama tende a mudar com a maior exigência do mercado e a utilização desses balanços para fins tributários no futuro.
Desde 2008, as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, do inglês) são o padrão de contabilidade oficial do Brasil.
Enquanto o Judiciário não define o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins, a Receita Federal mantém seu posicionamento restritivo. O entendimento abrange até mesmo bens ou serviços essenciais para a produção.
A Sefaz-RJ iniciou fiscalização para checar as informações de cartões de débito e crédito com os valores declarados por lojistas. A operação começou em setembro e já foram lavrados 108 autos de infração, representando montante aproximado de R$ 60 milhões.…
O benefício foi criado na década de 60 para estimular as exportações e a formação de reservas cambiais.
O crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) causa acréscimo patrimonial e deve compor a base de cálculo do Imposto de Renda (IR). Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acatou recurso da Fazenda Nacional em litígio contra a Gerdau.
Esses créditos são usados pelas empresas para quitar débitos de tributos federais.
A Divisão de Tributação da Receita Federal determinou que na aquisição de bens do exterior para a revenda — relacionados na Lei nº 10.865, de 2004 — deverá ser usada a alíquota de 7,6% na apuração dos créditos da Cofins-Importação. Assim, o acréscimo de 1% no valor do tributo, determinado pela Lei, não deverá acrescer também em 1% o valor do crédito fiscal. Esses créditos são usados pelas empresas para quitar débitos de tributos federais.
O decreto 1.183/2012 será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (27).
Medida atende pleito do setor e tem o objetivo de aumentar a competitividade dos produtores no Estado
O governador Raimundo Colombo assinou nesta quarta-feira (26) decreto que aumenta de 50% para 90% o crédito presumido do ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços) incidente nas operações com alho até 31 de dezembro de 2012. A medida atende pleito dos produtores de alho em Santa Catarina. O decreto 1.183/2012 será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (27).
Em solução, Receita pacifica que contribuinte se manifeste de novo no mesmo processo administrativo para rever total compensado
Andréia Henriques
A Receita Federal consolidou que o contribuinte pode entrar com novo recurso no processo administrativo em que o fisco julgou o direito ao crédito tributário, mas não foi discutido o valor da compensação ou restituição. Na Solução de Consulta Interna nº 18, a Coordenadoria Geral de Tributação (Cosit) ainda fixou o prazo de 30 dias para a contestação com a controvérsia sobre os valores dos créditos, chamada de nova manifestação de inconformidade.
Um futuro comprador do banco Cruzeiro do Sul pode vir a se beneficiar de até R$ 1 bilhão em créditos tributários, segundo documento entregue pelo HSBC e pelo Bank of America Merrill Lynch (BofA) a investidores estrangeiros na sexta-feira. Ambos os bancos foram contratados como coordenadores da recompra dos títulos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade de administra o Cruzeiro do Sul desde a intervenção, em 4 de junho.
Desconto do IPI faz efeito e vendas no comércio crescem mais que o previsto
Crescimento de 1,5% é o maior desde janeiro e aumenta a confiança dos investidores na reação da economia, ajudando na alta de 2,16% na Bolsa
O Supremo Tribunal de Justiça está discutindo, a partir de decisões recentes de Tribunais Regionais Federais (TRFs), a extensão da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins em casos de operações de venda. A questão visa à discussão sobre o que são insumos e operação de venda – um dos principais problemas apontados por contribuintes que se baseiam na não cumulatividade.
