CF-e – SAT – Manual de Registro de Modelo de Equipamento – Ato COTEPE/ICMS nº 22/2012

CONFAZ – ICMS – SAT – Manual de Registro do Modelo de Equipamento – Versão – Aprovação

O Ato COTEPE/ICMS nº 22/2012 aprovou nova versão do Manual de Registro de Modelo de Equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).

Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 22/12 – Ato COTEPE/ICMS – Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ nº 22 de 30.05.2012

D.O.U.: 08.06.2012

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SPED: CT-e: Manual de Orientações do Contribuinte: ATO COTEPE ICMS Nº 18 CONFAZ, DE 30/05/2012

ATO COTEPE ICMS Nº 18 CONFAZ, DE 30/05/2012

(DO-U S1, DE 08/06/2012)

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e e o Manual do Contribuinte – DACTE.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 149ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 a 31 de maio de 2012, em Brasília, DF,

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