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correção de precatórios

Home Blog correção de precatórios

CNJ apura erros que elevaram dívidas de precatórios pagos por Estados

  • 26 de março de 2013
  • Notícias Relevantes

Além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando inconstitucional o sistema de pagamento de precatórios, a recente descoberta de erros no cálculo de dívidas judiciais vem agitando Judiciário, Executivo e credores. Tudo começou quando o atual corregedor nacional de…

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STF garante pagamento de juros em precatórios

  • 7 de dezembro de 2012
  • Direito Empresarial, Direito Tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem assegurado o pagamento de juros compensatórios e moratórios a credores de precatórios. Em recente decisão, o ministro Dias Toffoli entendeu que não se pode rever o que já foi julgado e simplesmente excluir essas…

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