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União regula contribuição sobre receita bruta

  • 18 de outubro de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

A cobrança foi instituída pela Lei nº 12.546, de dezembro de 2011, em substituição à contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos. O governo federal regulamentou a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta de empresas dos setores…

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TST discute sobreaviso e contribuição ao INSS

  • 12 de setembro de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

Os julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) estão suspensos nesta semana para a revisão da jurisprudência da Corte. Os 26 ministros do tribunal analisarão mais de 170 propostas formuladas por 106 entidades para alterar, cancelar ou editar súmulas e…

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Contribuição: Donas de casa de baixa renda passam a contribuir com alíquota reduzida (Notícias MPS)

  • 4 de outubro de 2011
  • Consultoria Empresarial, Notícias Relevantes, Trabalhista / Previdenciário

Para contribuir com a alíquota reduzida, a segurada deve estar inscrita no CadÚnico A partir de outubro, as donas de casa de baixa renda, aquelas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que a…

Leia mais→

Recolhimento da contribuição é responsabilidade do tomador de serviço e não da cooperativa

  • 10 de janeiro de 2011
  • Area Fiscal, Notícias Relevantes

Superior Tribunal de Justiça O tomador de serviço é o responsável tributário pelo recolhimento da contribuição previdenciária de 15% incidente sobre a nota fiscal dos serviços prestados pelos cooperados. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça…

Leia mais→
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