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EFD REINF CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS PATRONAL NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEI @TANIAGURGEL

EFD REINF CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS PATRONAL NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEI @TANIAGURGEL

  • 22 de setembro de 2016
  • Recursos Humanos, Trabalhista / Previdenciário

A partir de 1º de julho de 2009, a empresa contratante de MEI para prestação de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, está obrigada a recolher a respectiva CPP, ou seja, se a…

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Sindicato não consegue contribuição sindical de empresa sem empregados

  • 7 de dezembro de 2012
  • Trabalhista / Previdenciário

Com o entendimento de que apenas as empresas que possuem empregados em seus quadros são obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Sindicato das Empresas de Serviços…

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