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STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas

  • 31 de agosto de 2010
  • Consultoria Empresarial, Direito Tributário

O repasse econômico do PIS e da Cofins nas tarifas telefônicas é legítimo. O entendimento foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de um recurso repetitivo que firma posição para os demais casos analisados em todo o…

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