construção civil – Página: 3

Divulgada no Município de São Paulo a tabela de valor mínimo da mão de obra para efeito de base de cálculo do ISS

31 de janeiro de 2011
Area Fiscal, Direito Tributário

Foram divulgados os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil para fins de cálculo do ISS, com efeitos a partir de 1º.02.2011. (Portaria SF nº 13/2011 -…

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TRF1 – Fato gerador da contribuição social em obras de construção civil ocorre na data da conclusão da obra

11 de janeiro de 2011
Direito Tributário, Notícias Relevantes

A 8.ª Turma manteve a determinação, de juízo do 1.º grau de jurisdição, de que o INSS expeça certidão negativa de débitos previdenciários para fins de averbação de obra de construção civil, em razão do transcurso do prazo decadencial. Para…

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Risco de evasão fiscal na substituição tributária do ISS na construção civil

19 de novembro de 2010
Area Fiscal, Notícias Relevantes

Introdução O objetivo principal deste artigo é alertar os municípios, assim como, as empresas contribuintes e tomadoras de serviços relacionados à construção civil, dos possíveis riscos de evasão fiscal, na arrecadação do ISS, oriundo da substituição tributária, sobretudo, em relação…

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Dedução de materiais na construção civil

17 de novembro de 2010
Notícias Relevantes

A Constituição Federal de 1988 outorgou aos municípios a competência pela cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS). Desde então, inúmeras controvérsias têm cercado esse imposto, notadamente porque os municípios procuram incluir na sua base de cálculo parcelas que de serviço…

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