Comercial ExportadoraTânia Gurgel

Desoneração contribuição previdenciária sobre receita bruta – Receita de exportação – Empresa comercial exportadora

4 de fevereiro de 2014
Area Fiscal, Direito Tributário, SPED

Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 42/2014, a Receita Federal do Brasil entendeu que as receitas de vendas a empresas comerciais exportadoras integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) de que tratam…

Mudança nos procedimentos relativos à exportação de produtos

25 de agosto de 2010
Direito Empresarial, Notícias Relevantes

A Receita Federal do Brasil informa a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1068, que trata de procedimentos relativos à exportação de produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora (ECE), estabelecidos pela Lei 9532/97. A Lei 9532/97 concedeu aos contribuintes…