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Configura crime de estelionato o recebimento de seguro-desemprego quando empregado

Configura crime de estelionato o recebimento de seguro-desemprego quando empregado

  • 4 de novembro de 2015
  • Recursos Humanos, Trabalhista / Previdenciário

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um cidadão pela prática do crime de estelionato circunstanciado (art. 171, § 3º, do Código Penal). Ele é acusado de ter recebido…

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Cadastro de empregados pela web passa a ser obrigatório

  • 4 de novembro de 2014
  • Trabalhista / Previdenciário

Para a rede Walmart, pioneira no uso da ferramenta, o cadastro no NIS pela internet traz segurança e praticidade Em junho do ano passado, a rede de supermercados Walmart passou a adotar um procedimento pioneiro no registro de seus empregados…

Leia mais→

Caixa Econômica Federal (Caixa) aprova o leiaute do eSocial em relação aos eventos aplicáveis ao FGTS

  • 6 de janeiro de 2014
  • Recursos Humanos, SPED, Trabalhista / Previdenciário

Em relação aos eventos aplicáveis ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa aprovou o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O leiaute aprovado, sob…

Leia mais→

Caixa exige certificação digital de empresas para recolhimento de FGTS

  • 11 de junho de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

por Stênio Ribeiro | AGÊNCIA BRASIL Brasília – A partir do próximo dia 30, todas as empresas com mais de dez funcionários terão de usar certificação digital do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para realizar operações com a…

Leia mais→
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