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Sistema tributário discrimina trabalho e capital no Brasil, diz Delfim

  • 19 de abril de 2012
  • Direito Tributário, Notícias Relevantes

O economista e ex-ministro da Fazenda Delfim Netto disse que o sistema tributário no Brasil é "um manicômio a céu aberto", pois discrimina o trabalho e o capital. "A carga tributária é muito elevada. Ela está em 36% do PIB…

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Primeira Seção delimita cobrança de PIS/Cofins em juros sobre capital próprio

  • 16 de março de 2012
  • Direito Tributário, Notícias Relevantes

Os juros sobre capital próprio (JCP) não integram a base de incidência das contribuições PIS/Cofins no período compreendido entre a vigência da Lei 9.718/98 e a entrada em vigor das Leis 10.637/02 e 10.833/03. A decisão, da Primeira Seção do…

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