Bolsa De EstudoTânia Gurgel

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Esclarecida a regra da contribuição previdenciária patronal sobre a bolsa de estudos paga ao médico residente

25 de agosto de 2015
Trabalhista / Previdenciário

Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 217/2015 - DOU 1 de 24.08.2015, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que a bolsa de estudos paga ou creditada ao médico-residente, participante do programa de que trata a…

PLANO EDUCACIONAL. BOLSA DE ESTUDO – Contribuições Sociais Previdenciárias.

11 de novembro de 2013
Recursos Humanos, Trabalhista / Previdenciário

São isentas de contribuição previdenciária as parcelas pagas a título de ensino superior, pós-graduação, mestrado, doutorado e de ensino de língua estrangeira, desde que tais cursos se enquadrem no conceito de educação profissional e tecnológica e preencha requisitos citados no Processo de Consulta nº 95/13