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bem anterior a união estável

Home Blog bem anterior a união estável

Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens

  • 5 de novembro de 2013
  • Contabilidade, Direito Empresarial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou a valorização de cotas sociais de empresas, durante o período de convivência em união estável, como acréscimo patrimonial que deve integrar o patrimônio comum a ser partilhado.

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