Aprovado

Aprovada dedução de despesa com treinamento do IR das empresas

• 28 de novembro de 2012
• Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

Conforme o PLS 149/2011, são dedutíveis depesas com qualificação, treinamento e formação profissional,

Djalba Lima

As empresas poderão ter mais segurança jurídica para deduzir as despesas com capacitação de seus empregados na apuração do Imposto de Renda (IR) com base no lucro real. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27), em decisão terminativa, projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que descreve as situações em que essas despesas podem ser abatidas.

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Dmed: Aprovado novo leiaute

• 16 de outubro de 2012
• Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

Instrução Normativa 1.295/2012

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa 1.295/2012, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 15-10, aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2012 e 2013, nos casos de situação especial.

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PR – Aprovado novo Regulamento do ICMS

• 11 de outubro de 2012
• Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

DO-PR de 28-9-2012 Suplemento, o Decreto 6.080 Foi publicado no DO-PR de 28-9-2012 Suplemento, o Decreto 6.080, de 28-9-2012 que aprovou o novo Regulamento do ICMS com efeitos retroativos a 1-10-2012, ficando revogado, a partir desta data o Decreto 1.980,…

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ICMS/Sped – Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte – MDF-e, versão 1.0.0

• 11 de setembro de 2012
• Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

Foi aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - MDF-e, versão 1.0.0, que estabelece as especificações técnicas do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), do Documento Auxiliar do MDF-e (DAMDFE) e dos Pedidos de Concessão de Uso e Registro de…

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Aprovado o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2012

• 20 de agosto de 2012
• Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

Instrução Normativa RFB nº 1.286, de 17 de agosto de 2012

DOU de 20.8.2012

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2012, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada.

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