apropriação indebita – Tânia Gurgel

Juiz manda afastar sócio de empresa farmacêutica por suspeita de apropriação indébita

1 de junho de 2015
Consultoria Empresarial, Direito Empresarial

Por entender que existem indícios da prática de apropriação indébita, o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 2ª Vara Cível de Goiânia, determinou o afastamento de Igor de Souza Cândido da administração da empresa Mednutrition Indústria Farmacêutica Alimentícia Ltda, que…

Leia mais→

Configuração de crime de apropriação indébita previdenciária não exige dolo específico

23 de janeiro de 2014
Recursos Humanos, Trabalhista / Previdenciário

Não há necessidade da comprovação do dolo específico no crime de apropriação indébita previdenciária. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar embargos em que uma denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF), no Estado…

Leia mais→

Ministro Gilmar Mendes afasta bagatela em caso de sonegação previdenciária

30 de março de 2011
Consultoria Empresarial, Direito Empresarial, Trabalhista / Previdenciário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 107331) impetrado pela defesa de empresário do Rio Grande do Sul condenado por não recolher ao INSS os valores descontados dos salários de seus…

Leia mais→

Mantida ação penal contra advogado denunciado por apropriação de benefícios aposentadoria do pai falecido

25 de março de 2011
Trabalhista / Previdenciário

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus a advogado denunciado por ter se apropriado, indevidamente, dos valores dos benefícios previdenciários que eram depositados, de novembro de 1999 a abril de 2001, ao…

Leia mais→