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aposentadoria irregular

Home Blog aposentadoria irregular

Falha da administração permite que aposentadoria irregular conte como tempo de serviço efetivo (Notícias STJ)

  • 17 de novembro de 2011
  • Notícias Relevantes, Trabalhista / Previdenciário

Um servidor de uma Universidade conseguiu manter a contagem, como tempo de serviço público efetivo, do período em que permaneceu irregularmente aposentado por falha da administração. A decisão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levou em conta…

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