Fazenda se manifesta contra Carf em ações populares
A Procuradoria da Fazenda Nacional se manifestou contra decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em ações populares ajuizadas contra esses posicionamentos desde agosto. O Carf é a última instância administrativa do Ministério da Fazenda para discussões entre contribuintes e o fisco federal. A PGFN deu parecer favorável em algumas das dezenas de ações que pedem a modificação de decisões que favoreceram contribuintes.