Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada hoje no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário, obrigação que já era…
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para download, em seu sítio (www.receita.fazenda.gov.br), os seguintes programas geradores (PGD), auxiliares da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que deverão ser utilizados no ano de 2016 Acesse: http://idg.receita.fazenda.gov.br/aplicativos…
A partir de janeiro de 2016, o microempreendedor individual (MEI) optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) deve recolher, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), gerado através…
A Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, publicada ontem, estabeleceu as regras para entrega da Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica (DSPJ) Inativa 2016, referente ao ano-calendário 2015. Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha…
A Instrução Normativa RFB nº 1.594/2015 – DOU 1 de 03.12.2015, alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD), destacando-se, entre essas alterações, que: a) ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos…
O SESCON/SC, representado pelas diretoras Rosemeri Ferreira e Cintia Ebert Huang, participou na última semana de uma mesa redonda com o Ministro do Trabalho Sr. Manoel Dias, juntamente com diversos empresários e representantes de outras classes patronais.
