Os incentivos às importações, principalmente de insumos e bens de capital, oferecidos por estados que querem atrair empresas se converteram numa verdadeira dor de cabeça para as contas externas brasileiras. Um levantamento inédito realizado pelo governo no fim de 2010, ao qual O GLOBO teve acesso, mostra que 18 unidades da Federação, incluindo o Rio de Janeiro, reduzem ou até mesmo zeram o ICMS para produtos importados.
O efeito desse incentivo para a indústria nacional é perverso: um produto chinês fica 10% mais barato só com o imposto menor. Com isso, a mercadoria concorrente ganha qualquer disputa com itens fabricados em estados que não usam o benefício, como São Paulo e Minas Gerais, os dois maiores parques industriais do país.
Quando são considerados os demais diferenciais que favorecem a China, como o câmbio artificialmente desvalorizado, o produto importado de lá fica 40% mais barato. Outro exemplo que ilustra o quão danoso é o impacto dessa guerra fiscal está em um levantamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com as importações dos principais portos de estados que dão incentivos de ICMS.
As operações nesses terminais saltaram até 600%, caso de Suape (PE), onde as compras do exterior subiram de US$ 500 milhões em 2005 para US$ 3,5 bilhões no ano passado. Considerando os portos de Itajaí e São Francisco do Sul (SC), Suape, Paranaguá (PR) e Vitória (ES), as importações cresceram de US$ 9,8 bilhões em 2005 para US$ 34 bilhões em 2010 – nada menos que 247%.
Já as compras globais do Brasil no exterior subiram 146,8%, para US$ 181,6 bilhões. Importação com incentivos chega a dobrar em estados Em 2010, o total importado pelo Brasil avançou 42,2%. Já os gastos no exterior incentivados com autorizacao do Rio Grande do Norte subiram 112,9%; Ceará, 76,1%; Pernambuco, 65,7%; Paraná, 45%; Santa Catarina, 64,3%; Amazonas, 59,3%; Alagoas, 120%; e Rio, 43,1%.
São diversos os segmentos que se dizem prejudicados, com destaque para o siderúrgico, o calçadista, o têxtil e o de máquinas. As assimetrias entre as unidades da Federação, diz a Confederação Nacional da Indústria (CNI), estão no limite. Tanto é que, no fim de 2010, a entidade entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os governos do Paraná e de Santa Catarina.
Fonte: Caldeirão Político
Associação Paulista de Estudos Tributários, 15/2/2011 13:28:33