ALTERADO O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PELO ICMS PARA CONTRIBUINTES DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA EM SP

Foi alterado o Decreto nº 51.624/2007, o qual institui regime especial de tributação pelo ICMS…

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Alterado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 55, de 30 de maio de 2012, que divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2012

Ato Declaratório Executivo Codac nº 62, de 11 de junho de 2012 DOU de 13.6.2012…

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PL que propõe prorrogação da data para solicitação da licença condicionada deve ser colocado em segunda votação

Está prestes a ser colocado em segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo o…

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Sefaz disponibiliza manual de orientação sobre a Escrituração Fiscal Digital (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins)

Foi disponibilizado no site da Sefaz - Secretaria da Fazenda o manual de orientação sobre…

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ICMS no e-commerce (Notícias Ministério da Fazenda)

Aplicação da alíquota no comércio eletrônico será a mesma de outras operações interestaduais Hoje, o…

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Especialistas sugerem "regime duro" para acabar com a guerra fiscal (Notícias Agência Senado)

Em reunião que ocupou parte da manhã e parte da tarde de segunda-feira (11), a…

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