Câmara aprova MP que põe fim a execução da dívida dos produtores atingidos por secas e enchentes
23 de agosto de 2012
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) a Medida Provisória (MP) nº 565, que autoriza…
Neutralidade tributária para consolidar concorrência
23 de agosto de 2012
O presente estudo possui como escopo a análise da tributação como fator prejudicial à livre…
Importação temporária está delineada na jurisprudência
23 de agosto de 2012
A admissão temporária é uma modalidade especial de importação, disciplinada pela Lei 9.430/1996 e regulamentada…
Consumidor pode contestar cobrança de ICMS sobre energia elétrica não fornecida
23 de agosto de 2012
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu entendimento sobre tema repetidamente submetido…
Ausência de lei complementar impede ISS em leasing
23 de agosto de 2012
Ao longo do tempo, buscou-se sustentar a inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre o contrato…
GOVERNO QUER PROPOR REFORMA APÓS ELEIÇÕES
22 de agosto de 2012
O governo quer aproveitar as reivindicações pelo fim do fator previdenciário para fazer logo a…