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30 de junho de 2016
Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta e as demais…
Vitoria aos contribuintes_ Governo do RJ volta atrás e revoga taxa única de serviços tributários
27 de junho de 2016
Diante da liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que suspendeu a incidência…
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21 de junho de 2016
Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu…
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10 de junho de 2016
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Receita esclarece dúvida sobre IN 1.646 que dispõe sobre DCTF e a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2016
9 de junho de 2016
Atendendo a questionamentos enviados para Fenacon sobre DCTF, a Receita Federal enviou a seguinte orientação:…
EFD ICMS/IPI Contribuinte paulista pode retificar períodos sob ação fiscal e com débitos Inscritos
9 de junho de 2016
A SEFAZ-SP, por meio da Portaria CAT 66/2016 (DOE-SP 1/06), alterou a Portaria CAT 147/2009…