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O projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) apresenta uma proposta positiva de combate à concorrência desleal e racionalização das obrigações acessórias. Essa é a opinião de Roberto Dias Duarte, consultor e especialista em Sped. “O fisco tem trabalhado para cumprir seus objetivos no sentido de aproximar a arrecadação efetiva da potencial aumentando a percepção de risco e a presença fiscal”, afirmou.
O primeiro projeto prático do Sped foi a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), iniciada em 2005 e que hoje abrange 800 mil empresas emissoras. “O projeto entra em uma segunda geração (NF-e 2G), que prevê um monitoramento bem mais detalhado dos fatos ocorridos no ciclo de vida do documento digital”, disse Roberto.
Segundo o especialista, o empreendedorismo está em alta no Brasil, mas o trabalho informal, que ele chama de economia subterrânea, ainda é um problema. “Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) estimou em 18,3% do Produto Interno Bruto (PIB) o índice de informalidade, valor que teria correspondido a R$ 663,4 bilhões no ano passado. Para se ter uma ideia de como esse problema ainda é grande, a economia subterrânea no País equivale a uma Argentina”, explicou Duarte.
Dados do IBGE de 2009 indicam que o Brasil tinha, até então, 4.846.639 empresas. Com a criação, no mesmo ano, do Microempreendedor Individual (MEI), o processo de migração para a economia formal acelerou, com pouco mais de 77mil negócios legalizados já no primeiro ano do MEI. Em 2012, o número já passa de 2 milhões.
Criado em 2006, o Sped Fiscal pretende incluir, até 2014, todos os contribuintes de ICMS e/ou de IPI, o que corresponde a cerca de 1,5 milhão de empresas. “A maioria dos Estados deixou, por enquanto, os optantes pelo Simples Nacional fora desse universo, mas já há fortes indícios de que, em breve, eles serão incluídos”, diz Roberto, que estima que, em breve, a maior parte dos empreendedores estará legalizada por meio de programas como o MEI ou o Simples Nacional. “O que não faz sentido é como podem ainda muitos empreendedores, gestores, consultores e líderes de entidades desconsiderar esse movimento rumo ao ‘País da Transparência’ empresarial e suas consequências: legalidade, governança empresarial, uso de tecnologia da informação e, sobretudo, comportamento ético”, concluiu.
Fonte: cnc.org.br