A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) identificou 7.131 operações interestaduais de aquisição de máquinas pesadas, implementos agrícolas e semi-reboques realizadas por contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com indícios de falta de recolhimento do imposto para o Estado.
Por conta disso, 1.200 contribuintes mato-grossenses foram intimados a recolher o tributo das respectivas operações ou impugnar os lançamentos tributários nos casos que entenderem que o crédito tributário, objeto da ação fiscal, já foi regularmente quitado. O volume do total de ICMS apurado, em valores originais (sem correção monetária), soma R$ 80,4 milhões.
As operações foram realizadas com base no Convênio ICMS nº 52/1991 (que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas) e correspondem à comercialização de R$ 1,15 bilhão.
Denominada “Operação Pesados”, a ação tem por objetivo mapear as aquisições mediante a auditoria de todas as operações de circulação desses bens ocorridas desde a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em 2008.
Segundo o Superintendente de Fiscalização da Sefaz, Último Almeida de Oliveira, com base nas disposições da Resolução Sefaz n° 3/2010, é concedido prazo de 30 dias para que os contribuintes notificados possam regularizar a situação de forma espontânea, ou seja, sem qualquer incidência de penalidades.
