MP 610 deve ser votada logo - Acordo entre a Câmara e o Senado prevê que a desoneração salarial, embutida na medida, será retroativa
11 de julho de 2013
Um acordo entre líderes da Câmara e do Senado deve acelerar a aprovação da Medida…
Direito a adicional de periculosidade independe do tempo de exposição ao risco
10 de julho de 2013
A atividade exercida em condições de risco acentuado dá direito ao recebimento de adicional de…
Empresários pedem atenção a fim de desoneração de folha
9 de julho de 2013
O fim da vigência da Medida Provisória (MP) 601 de 2012, que previa a desoneração…
Empresas vivem insegurança jurídica com fim de MP sobre desoneração da folha
8 de julho de 2013
Após a medida provisória 601/2012, que garantia a desoneração da folha de pagamento para empresas…
INSS - Inclusão e exclusão de devedores no CADIN - Procedimentos
5 de julho de 2013
Por meio da Portaria INSS nº 1.495/2013 foram estabelecidos os procedimentos a serem observados relativamente…
Cassada decisão que determinou indexação do salário mínimo para cálculo de adicional de insalubridade
3 de julho de 2013
Importante decisão que afetará também a implantação da eSocial, com relação as empresas que fazem…