LEI ESTABELECE MULTA PARA EMPREGADOR
15 de abril de 2014
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que prevê o pagamento de multa de um…
TURMA DO STJ DECIDE QUE FÉRIAS DEVEM SER TRIBUTADAS
14 de abril de 2014
A discussão sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre férias ainda está longe de terminar…
STF APROVADA SÚMULA VINCULANTE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO
14 de abril de 2014
O plenário do STF aprovou nesta quarta-feira, 9, a PSV 45, que prevê que, até…
ISENÇÃO DE IR POR MOTIVO DE DOENÇA É RESTRITA À APOSENTADORIA
14 de abril de 2014
Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais A isenção do imposto…
Petrobras condenada em R$ 500 mil por contratação fraudulenta de cooperativa no RN
10 de abril de 2014
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Petróleo Brasileiro…
Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória
10 de abril de 2014
Contratada já grávida para um período de 45 dias de experiência, posteriormente prorrogado, uma auxiliar…