SUSPENSA COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS ACUMULADAMENTE

A Justiça Federal suspendeu a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física pela Receita Federal…

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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. ENTIDADES OU ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS. NÃO SE APLICA

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6021, DE 13 DE MAIO DE 2015 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO…

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CARF: Incide IRPF na distribuição de lucros de empresa que adota lucro presumido e regime de caixa e faz escrituração pelo regime de competência

Em perigosíssimo precedente a Segunda Seção de Julgamento do CARF decidiu que incide imposto de…

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Medidas devem elevar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o final deste ano

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Os adicionais noturno e de periculosidade, as horas extras e seu respectivo adicional constituem verbas…

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RESCISÃO INDIRETA NÃO PODE SER FEITA POR QUEM ABANDONA TRABALHO

O funcionário que não volta ao trabalho, mesmo depois de ser convocado por um anúncio…

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