Portaria Conjunta 550 RFB-PGFN/2016. Parcelamento. Débitos. Fixados procedimentos para consolidação de débitos do parcelamento reaberto pela Lei 12.996
12 de abril de 2016
Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 550/2016 foi estabelecido novo prazo para a consolidação…
Relatório rejeita emenda de anistia de multas da GFIP na Medida Provisória 701
11 de abril de 2016
O relatório a ser entregue pelo senador Douglas Cintra (PTB/PE) na comissão especial que analisa…
Lei unifica os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social
11 de abril de 2016
O Governo federal unificou os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, transformando-os…
Debitos previdenciários de empresas não podem ser compensados com tributos de outra espécie
11 de abril de 2016
Debitos previdenciários de empresas, empregadores domésticos e trabalhadores não podem ser compensados com tributos de…
Importante essa Lei 13.267 que cria empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior
8 de abril de 2016
A Presidenta da República sancionou a Lei nº 13.267, de 06/04/2016, publicada no DOU de…
HORA FICTA NOTURNA NÃO ENTRA NO CÔMPUTO DA JORNADA PARA FINS DE FIXAÇÃO DO INTERVALO
8 de abril de 2016
Um operador de produção que trabalhava no terceiro turno de uma empresa do ramo automotivo…