Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência
4 de agosto de 2017
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta…
Reforma trabalhista leia as principais mudanças publicadas no diário oficial via Tania Gurgel
14 de julho de 2017
As novas regras passam a valer em 120 dias. Foi publicada no DOU de hoje…
Procurador Geral da República apresenta ADI contra Lei das Terceirizações
5 de julho de 2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade…
Não é devido adicional de transferência se alternância da localidade for própria do trabalho
4 de julho de 2017
O adicional de transferência só é devido quando a transferência for imposta ao empregado, em…
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. FORMA DE CÁLCULO. FATO GERADOR. Importante alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais TST
1 de julho de 2017
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão realizada na segunda-feira (26/6), a…
Auxílio doença e Pericia _ Conversão da MP nº 767/17
27 de junho de 2017
Foi convertida na Lei nº 13.457, de 26/06/2017 (DOU de 27/06/2017), a Medida Provisória nº…