Pedido de aposentadoria até sexta-feira evita redução do benefício
28 de novembro de 2012
O segurado do INSS que planeja pedir a aposentadoria por tempo de contribuição neste ano…
Prazo para cobrança de valores referentes ao FGTS é tema com repercussão geral
26 de novembro de 2012
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de votação no Plenário Virtual, reconheceu a existência…
Dilma sanciona lei que obriga SUS a atender paciente com câncer em até 60 dias
26 de novembro de 2012
A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira lei que obriga o Sistema Único de Saúde…
Agora é Súmula há incidência de INSS sobre o 13º Salário!
9 de novembro de 2012
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 13º SALÁRIO. INCIDÊNCIA DEVIDA.1. "É legítima a incidência da…