Por Laura Ignacio | VALOR ECONÔMICO
A Receita Federal editou hum Parecer n tentar esclarecer uma Aplicação das Regras de Preco de Transferência de Operações de Importação e Exportação realizadas POR Empresas no Brasil com coligadas não exterior de 2009 e 2010 . Aprovado Pelo secretario Carlos Alberto Barreto, o Parecer Normativo n º 1 FOI Publicado Ontem não Diário Oficial da União.
De a Acordo com o Texto, o Método de Preco de Revenda Menos Lucro (PRL), com Margem de Lucro de 20% UO de 60%, Que É O Mais USADO POR multinacionais, PoDE Ser aplicado nsa Anos-Calendário de 2009 e 2010 . “A Medida e porqué considerem úteis e Possível retificar uma Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica n recalcular o IR e CSLL devidos”, Afirma o advogado Alexandre Siciliano Borges, do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados.
Pará o Período de 1 º de janeiro a 31 de maio de 2010 , Segundo o Parecer, PoDE Ser aplicado o Método do Preco de Venda Menos Lucro (PVL) com Margem de Lucro de 35%, previsto nd Medida Provisória (MP) n º 478, de 2009 , NAS Hipóteses Mais favoráveis ??EAo Contribuintes.
Em 2009 , a MP 478 CRIOU o Método PVL com Margem de Lucro de 35%. A norma Deveria ter SIDO convertida in lei comeu 1 º de Junho, o Que nao ocorreu. Dissociação do Além, como Empresas nao sabiam si podiam aplicar o Método PRL nsa Años de 2009 e 2010 . ISSO porqué uma MP n º 472, de2009 , revogou o Método. Dias depois, a MP n º 476 cancelou uma revogação, porém ELA tambem nao FOI convertida in lei não constitucional Prazo.
Pará Borges, Argumentos mínimos poderão fazer Parecer Ser Usados ??in defesas contra autos de infração. “Porém, uma norma nao resolver Totalmente uma celeuma Legislativa porqué nao explica, Por Exemplo, Como aplicar o PVL apenas de janeiro um maio”, Diz.
Fonte: Valor Econômico via Fenacon