Mais um módulo do SPED nasceu este ano, a Escrituração Fiscal Digital do PIS/Cofins que deverá entrar em vigor no início de 2011 já tem rondado o cotidiano das organizações. A novidade garante, cada vez mais, eficiência na arrecadação e a prevenção contra a sonegação fiscal por meio de fiscalização aprimorada do contribuinte.
O tema tem sido bastante discutido por especialistas e empresas, visto que a nova legislação irá afetar a rotina atual dos responsáveis pela contribuição. Mudanças, adequações nos departamentos e novos investimentos têm sido as principais pautas discutidas nas organizações que deverão estar em ordem a partir do dia 1º de janeiro de 2011. E é por isso que o Confeb está debatendo esse tema, mostrando a visão de um especialista e como isso deverá impactar nas empresas brasileiras.
“O Fisco está acabando com o papel para gerenciar a arrecadação e tudo o que puder fazer eletronicamente, ele vai fazer. Todos os tributos estão sendo gradativamente administrados, saíram de um processo que era o papel para o processamento de dados”, explica Gilberto Tadeu Alves, especialista e professor do Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro (Confeb).
Para Alves, o maior problema para as empresas é conseguir consolidar esses dados e enviar ao Fisco sem equívocos e esse tem sido o maior desafio para os profissionais da área, visto que as características do novo livro da legislação é composto por mais de 1000 campos e 150 tipos de registro . “Existem várias regras que levam a uma tributação, medicamentos têm uma regra, autopeças têm outra regra, energia elétrica tem outra regra. Tem várias situações que devem ser amarradas no sistema. Existem empresas que tem duas ou três situações ao mesmo tempo e ela [empresa] precisa contemplar todas elas”, relata.
Além disso, as empresas deverão enfrentar desafios ainda maiores, como uma mudança de cultura, por exemplo. “Teremos uma grande mudança de cultura para quem faz as negociações em compras, para as pessoas que também trabalham com fiscal, pois exige um detalhamento maior, que vai desde o momento que você começa a adquirir insumos”, diz Aroldo Mendes da Silva, gerente Fiscal da Sabb Coca-Cola.
Adaptações deverão ser feitas, algumas alterações e capacitação de funcionários serão obrigatórias, pois o processo irá exigir ainda mais tempo e dedicação de diversas áreas. “Você vai precisar de tempo para poder imputar o documento, vai precisar de uma capacitação melhor, pois irá envolver a área de Compras, todas as áreas que estão ligadas no processo de recebimento. Então, não é um impacto somente fiscal e financeiro e nem de sistemas”, conta Alves.
Caso não seja apresentado o livro no prazo, as organizações deverão receber multas de 5000 reais por mês-calendário ou fração. Silva diz que as mudanças já estão sendo feitas há algum tempo, para que a empresa não corra o risco de perder o prazo. Além de fazer o investimento de melhoria ou aquisição do novo software que atenda as normas impostas pelo Fisco, ele diz que o departamento está providenciando treinamentos para os profissionais envolvidos. “O profissional tem que estar muito mais atento. Então, passamos para ele que existe a alteração e que, se não for feito corretamente, ele pode ter algum problema lá na frente. Temos que dar um treinamento e capacitar os profissionais que fazem parte desse processo”.
Apesar de toda a burocracia imposta pelo Fisco, a adoção desses novos projetos no Brasil é vista com bons olhos. Segundo Alves, existem órgãos latino-americanos que estão usando o Brasil como referência para implantar a fatura eletrônica internacional. Quanto ao futuro dessa legislação, Alves acredita que não haverá muitas mudanças. “Eu acho que a complexidade da legislação não vai mudar muito, vai mudar o perfil do profissional, porque ele vai precisar ter uma visão mais diferenciada de negócio. As informações, os processos serão muito mais simples e mais rápidos na cobrança”.
E os resultados da escrituração digital trouxeram e ainda poderão trazer muitos ganhos. As empresas poderão aprimorar suas práticas de gestão e tornarem-se mais competitivas no mercado, além disso, os orgãos públicos poderão ter ainda mais controle. “Eu acho que o Ministério Público, se ele usar essas informações, vai poder ter uma visão melhor. Com os elementos nas mãos, vai poder combater lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, ganhos ilícitos, o que vai ser um grande ganho para a sociedade”, finaliza Alves.
Fonte: Confeb
Calendário de Adoção do SPED PIS/COFINS
Instrução Normativa RFB
Nº 1052, de 5 de julho de 2010
01/01/2011
Todas as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico tributário diferenciado e sujeitos à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real
01/07/2011
As demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real
01/01/2012
As demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado
Fonte: Receita Federal do Brasil