SÃO PAULO – Os vereadores de São Paulo aprovaram, na manhã da última segunda-feira (4), a redação final do Projeto de Lei 144/2011, que trata de alterações na legislação tributária da cidade de São Paulo.
Isso porque, na última sexta-feira (1), os parlamentares aprovaram uma emenda e um substitutivo da liderança do governo ao texto original do Executivo. Agora, o PL segue para sanção do prefeito Gilberto Kassab.
Esse Projeto de Lei é o responsável pela criação do Programa Nota Fiscal Paulistana, que visa devolver até 30% do imposto pago ao tomador de serviço.
De acordo com o substitutivo aprovado na última sexta, os créditos gerados pelo programa poderão ser utilizados para abatimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de exercícios subsequentes ou para depósito em conta correte ou conta poupança.
O que mais prevê o PL
Entre as mudanças tributárias propostas pelo projeto estão:
- A reabertura de prazo para ingresso no PPI (Programa de Parcelamento Incentivado);
- Criação de um cupom de estacionamento semelhante ao Zona Azul para que serviços de estacionamento ou valet adotem regime de recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços).
Em relação a cobrança proporcional de IPTU, o texto prevê que o imposto sobre imóvel novo, ampliado ou reformado comece a ser cobrado após serem encerradas as obras, e não mais a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte, como ocorre hoje.
Fonte: Infomoney – 05/07/2011
