Secretaria de Fazenda do Amazonas explica que, na maioria dos casos, o ‘erro’ está na alíquota do imposto aplicada. Maioria das empresas autuadas é de Manaus.
Nota Fiscal Eletrônica dificulta a sonegação, mas fiscais ainda autuam empresas com erros no recolhimento do ICMS.
Manaus – A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) aplicou R$ 1,711 bilhão em autos de infração em 2010. O valor corresponde a 1.098 autuações, emitidas a 1.031 empresas no Amazonas, a maioria em Manaus.
O secretário executivo da Sefaz, Thomaz Nogueira, afirma que a maior parte das autuações são aplicadas devido a divergências no percentual do imposto declarado pelas empresas. “O fisco apreendeu mercadorias, mas a grande parte dos autos são por divergências no percentual do imposto, identificadas na análise da documentação fiscal”, explica.
Ele informa que o comércio é o setor com o maior número de empresas autuadas, mas a indústria é o setor campeão em valores sonegados.
Os itens da cesta básica, por exemplo, tem uma tributação de 1% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), mas há casos em que as empresas tentam enquadrar até pneu para veículo na mesma legislação.
A partir da análise da tributação aplicada pelos empresários sai a maioria dos autos. Segundo o secretário executivo da Sefaz, o Estado tem o dever de fazer a cobrança, mas os contribuintes recorrem e o caso passa a ser discutido no âmbito da secretaria e depois da Justiça. “Nós tentamos convencer as empresas dos nossos argumentos, mas se a empresa contestar o auto, ele irá para o contencioso administrativo da Sefaz”, explicou Nogueira.
Questionamento
O contencioso administrativo possui duas instâncias: a primeira é a auditoria tributária, onde o processo é julgado por um auditor fiscal definido para a função. Na segunda instância, o processo é julgado por uma comissão do Conselho de Recursos Fiscais.
Caso o parecer seja a favor da Sefaz, mas a empresa continuar inadimplente, o auto irá para a dívida ativa e será cobrado judicialmente.
De acordo com o secretário executivo, o recolhimento dos autos de infração são demorados e demandam trabalho minucioso da Sefaz. “A expectativa de receber esses autos imediatamente não existe, pois normalmente as empresas recorrem do valor do imposto, apesar de estarmos de acordo com a legislação”, afirmou Nogueira.
Controle
O secretário executivo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Thomaz Nogueira, informa que após a nota fiscal eletrônica (NF-e) ainda há uma quantidade significativa de tentativas de fraude, mas elas reduziram em relação ao que foi flagrado no passado em mais de 60%.
Com a NF-e é possível identificar mais claramente tentativas de sonegação com maior volume de receita, explica o secretário executivo.
Segundo Nogueira, o Amazonas tem o maior índice de registro e controle de passagem com nota fiscal eletrônica.
“Autuar e multar não é o objetivo da Sefaz. Nosso trabalho é fazer com que a receita arrecadada seja a mais próxima da prevista. Tentamos identificar rapidamente quem está inadimplente e quem está sonegando, já que o inadimplente é aquele que declarou certo, mas ainda não pagou. Já o sonegador é aquele que declara diferente do que a legislação recomenda”, diferencia Thomaz Nogueira.
Fonte: SEFAZ – AM