O novo decreto que altera a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre derivativos cambiais, divulgado sexta-feira, pelo Diário Oficial da União, regulamenta a fórmula da base de cálculo do tributo. A determinação especifica o que poderá ser deduzido dessa base de cálculo apurada diariamente e define qual o entendimento da Receita Federal para diversos itens.
Entre eles estão o valor nocional ajustado de exposição cambial vendida, exposição cambial comprada, exposição cambial líquida vendida, exposição cambial líquida comprada, exposição cambial líquida comprada ajustada e contrato de derivativo financeiro, venda ou vencimento do contrato.
O documento também determina em que condições a alíquota do IOF será reduzida a zero nas operações com derivativos financeiros, além de especificar a forma de cobrança do tributo pelas instituições.
O decreto determina nova alíquota cobrada em consideração à redução da posição comprada de câmbio. “O IOF será cobrado à alíquota de 1% sobre o valor nocional ajustado, na aquisição, venda ou vencimento de contrato de derivativo financeiro celebrado no País que, individualmente, resulte em aumento da exposição cambial vendida ou redução da exposição cambial comprada”.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avaliou que o decreto “não muda praticamente nada”. Segundo ele, a alteração é operacional, já que a BM&FBovespa e a Cetip estavam com dificuldades em montar o sistema para a cobrança do tributo.
De acordo com o decreto o recolhimento terá de ser feito pelo agente financeiro.
Em função também dessa dificuldade, o governo postergou, de outubro para dezembro, o primeiro recolhimento de IOF nessas operações.
“Isso não quer dizer que não vão pagar nada. [a medida] Está valendo desde o dia do anúncio; vão pagar retroativo”, explicou o ministro. A data prevista para o primeiro repasse do IOF ao governo era 5 de outubro e Mantega não soube dizer o dia exato em que foi fixado em recolhimento a partir de dezembro.
O ministro também não respondeu se a medida publicada hoje teria como objetivo controlar a cotação do dólar, que tem se valorizado nos últimos dias ante o real e levado os investidores estrangeiros a reduzirem a posição vendida em dólar.
Fonte: DCI – SP / por Fenacon